Cartório Notarial de Viana do Castelo - 1º Ofício - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNVCT01

Title type

Controlado

Date range

1644

to 1950

Dimension and support

712 u.i. (648 liv; 64 mç)

Extents

648 Livros
64 Maços

Biography or history

A primeira referência documental à actividade desenvolvida pelos tabeliães deste 1º Ofício de Viana do Castelo reporta-se a um livro de notas de 1644, pertencente a Jerónimo da Costa Taveira. Este tabelião era ao tempo serventuário do referido Ofício, do qual era proprietário João Caminha Vilas Boas.

Por volta de 1662 era proprietário do Ofício Francisco da Rocha Vilas Boas, sendo serventuário o tabelião Manuel Maciel Aranha. Viria a adquirir o Ofício no ano de 1670, Francisco Barreiros, que o manteve na sua posse pelo menos até ao ano de 1733. Nesta altura, é seu proprietário João Barbosa de Almeida.

Os últimos tabeliães a servir neste Cartório, vago por falecimento do bacharel Luís Filipe Gonzaga Pinto foram Alberto Teixeira Botelho e Abílio de Meneses Lopes de Carvalho

Acquisition information

Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por incorporação do Cartório Notarial de Viana do Castelo de 21 de Novembro de 1986.

Scope and content

Constituído por livros de notas produzidos pelos diversos tabeliães do Cartório, livros de escrituras diversas, de testamentos, entre outros.

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado, não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Arrangement

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental.

Access restrictions

Comunicável, salvo os testamentos e doações “mortis causa”, com menos de 100 anos e sem o óbito averbado (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Viana do Castelo - 1º Ofício. [Manuscrito], 1991. Acessível no ADVCT.

Creation date

9/16/2008 12:00:00 AM

Last modification

3/7/2023 3:31:28 PM