Cartório Notarial de Ponte de Lima - Ofício de São Julião do Freixo - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNPTL07

Title type

Atribuído

Date range

1876

to 1950

Dimension and support

345 u.i. (322 liv., 21 mç., 2 pt.); 5,615 m.l.

Biography or history

O primeiro registo, de que há notícia, sobre o cartório do julgado de São Julião do Freixo data de 4 de Setembro de 1876 e consta do livro nº 1 do tabelião António Severo de Freitas.

É sabido que por volta do ano de 1889, sendo proprietário das notas António Campelo Pereira de Castro, este julgado ordinário foi extinto, passando a ser referido como distrito de paz da comarca de Ponte de Lima.

Provavelmente por volta de 1900, terá ocorrido um incêndio no cartório que destruiu os livros de notas com os números originais 16, 17 18 e 19, como se lê na observação feita pelo próprio tabelião no seu índice nº 2, a folhas 31 vº.

O último tabelião do cartório foi António de Vasconcelos Lago de Magalhães que aí exerceu funções até meados do ano de 1950.

Custodial history

Desconhece-se a história custodial desta documentação anteriormente ao tempo em que esteve à guarda do Arquivo Distrital de Braga e do Cartório Notarial de Ponte de Lima.

Acquisition information

Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo maioritariamente por transferência de 11/09/1985 dos livros e documentos do Cartório Notarial de Ponte de Lima, que se encontravam provisoriamente no Arquivo Distrital de Braga e ainda pelas incorporações do Cartório Notarial de Ponte de Lima de 14 de Maio de 1987, 7 de Junho de 1995, 12 de Dezembro de 1996, 3 de Dezembro de 1998 e 13 de Março de 2003.

Scope and content

Constituído maioritariamente por livros de notas, actos e contratos entre vivos, registo dos instrumentos e mais actos praticados fora da nota, registo de testamentos, registo de protestos de letras e documentos relativos às notas produzidos pelos diversos tabeliães e notários do Cartório

Tipologia e suporte: Papel

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado, não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Arrangement

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental.

Access restrictions

Comunicável, salvo os testamentos e doações “mortis causa”, com menos de 100 anos e sem o óbito averbado (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO – Cartório Notarial de Ponte de Lima - Ofício de São Julião do Freixo. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT.

Índices:

CARTÓRIO NOTARIAL DE PONTE DE LIMA - OFÍCIO DE SÃO JULIÃO DO FREIXO, António Severo de Freitas; António Campelo Pereira de Castro - Livros de averbamento diário (1876 - 1883). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE PONTE DE LIMA - OFÍCIO DE SÃO JULIÃO DO FREIXO, Francisco Pereira de Magalhães; António de Vasconcelos do Lago de Magalhães; José António Martins - Livros de averbamento diário (1922 - 1950). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE PONTE DE LIMA - OFÍCIO DE SÃO JULIÃO DO FREIXO, António de Vasconcelos do Lago de Magalhães - Livros de averbamento diário dos testamentos (1916 - 1950). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE PONTE DE LIMA - OFÍCIO DE SÃO JULIÃO DO FREIXO, António de Vasconcelos do Lago de Magalhães - Livros de averbamento diário (1918 - 1919; 1922 - 1949). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

Creation date

7/4/2011 12:00:00 AM

Last modification

1/2/2012 11:46:24 AM