Cartório Notarial de Paredes de Coura - Secretaria Notarial - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNPCR08

Title type

Atribuído

Date range

1937

to 1949

Dimension and support

214 u.i. (203 liv., 3 pt., 8 mç.); 5,47 m.l.

Biography or history

No ano de 1937, foi criado por despacho ministerial um segundo lugar de notário em Coura, tendo então Antas de Barros requerido a criação de uma Secretaria Notarial.

Porém, a partir de 7 de Novembro de 1938 e durante quase 4 anos, o referido notário Antas de Barros manteve-se afastado do exercício do cargo de notário, na sequência de uma sindicância que lhe fora movida por despacho do ministro Manuel Rodrigues.

Aos 14 dias do mês de Dezembro de 1938 entrou, por fim, em actividade a Secretaria Notarial, tendo sido nomeado para o exercício das funções de seu director o licenciado José Gomes Moreira, ajudante de notário por ausência de Francisco José Romão e suspensão de Antas de Barros.

Por despacho de 15 de Fevereiro de 1943, publicado no Diário do Governo, II Série, de 22 do mesmo mês e ano, Francisco José Romão foi transferido para o lugar de notário da comarca de Santa Comba Dão, com sede em Carregal do Sal, confiando o desempenho das suas funções ao outro notário de Paredes de Coura, Dr. António de Antas de Barros. Este havia reassumido o cargo em 14 de Agosto de 1942, após ter cumprido a pena de 1 ano de inactividade, que lhe fora aplicada em recurso.

Em 1 de Maio de 1943, tomou posse do lugar de notário da Secretaria Notarial Francisco Dias Urbano, vindo poucos Dias depois a assumir a direcção da dita Secretaria.

Desde este ano, o serviço de notas passou a ser distribuído entre os dois notários, semana a semana, alternadamente, sendo ambos coadjuvados na função por um único ajudante.

Em Dezembro de 1949, Francisco Dias Urbano veio a ser transferido para a nota de Valença, deixando a Secretaria Notarial, que chefiara, entregue ao seu colega Antas de Barros.

Custodial history

Desconhece-se a história custodial desta documentação anteriormente ao tempo em que esteve à guarda do Arquivo Distrital de Braga.

Acquisition information

Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por transferência de 11/09/1985 dos livros e documentos do Cartório Notarial de Paredes de Coura, que se encontravam provisoriamente no Arquivo Distrital de Braga.

Scope and content

Constituído maioritariamente por livros de actos e contratos entre vivos, registo de testamentos, registo de protestos de letras, copiadores da correspondência expedida e autos de aprovação de testamentos cerrados produzidos pelos diversos notários do Cartório.

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado, não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Arrangement

Cronológica por sucessão de notário e, dentro da produção do notário, por série documental.

Access restrictions

Comunicável, salvo os testamentos e doações “mortis causa” (sem o óbito averbado) e os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Paredes de Coura: Secretaria Notarial. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT.

Índices:

SECRETARIA NOTARIAL DE PAREDES DE COURA - António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras; Francisco José Romão - Livros de averbamento diário (1937 - 1939). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

SECRETARIA NOTARIAL DE PAREDES DE COURA - Francisco José Romão - Livros de averbamento diário (1939 - 1943). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

SECRETARIA NOTARIAL DE PAREDES DE COURA - Francisco Dias Urbano - Livros de averbamento diário (1943 - 1949). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

SECRETARIA NOTARIAL DE PAREDES DE COURA - Livros da distribuição do serviço (1926 - 1927; 1942 - 1949). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

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Relação paralela: Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 1º Ofício (PT/ADVCT/CNPCR01); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 2º Ofício (PT/ADVCT/CNPCR02); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 3º Ofício (PT/ADVCT/CNPCR03); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 4º Ofício (PT/ADVCT/CNPCR04); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 5º Ofício (PT/ADVCT/CNPCR05); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 1º Ofício do Couto de Sanfins (PT/ADVCT/CNPCR06); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 2º Ofício do Couto de Sanfins (PT/ADVCT/CNPCR07); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Paredes de Coura - 3º Ofício do Couto de Sanfins (PT/ADVCT/CNPCR09).

Creation date

7/4/2011 12:00:00 AM

Last modification

12/30/2011 5:47:40 PM