Livro de registo de testamentos públicos

Description level

File

Reference code

PT/ADVCT/CNCMN04/002/00017

Title type

Controlado

Date range

1939-09-19 Date is certain

to 1940-02-22 Date is certain

Dimension and support

1 liv. ( f. ms. num.); papel

Extents

1 Livros

Author

Luís Filipe Miranda Aviz Pereira de Brito

Acquisition information

Este livro ingressou no Arquivo Distrital de Viana do Castelo por transferência do Arquivo Distrital de Braga, onde se encontrava provisoriamente, em 11/9/1985

Scope and content

Contém os seguintes elementos: identificação dos testadores, nomeadamente o nome, estado civil, idade, profissão, residência, estado de saúde; bens deixados, sua descrição e menção de herdeiros, identificando estes e eventualmente a profissão que exercem. Faz-se ainda menção das testemunhas presentes ao acto.

Arrangement

Registos ordenados cronologicamente.

Access restrictions

Comunicável, salvo os testamentos e doações “mortis causa” sem o óbito averbado (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado).

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Physical location

4.12.4.27

Original numbering

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Caminha: 4º Ofício. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT.

Creation date

8/23/2022 3:11:44 PM

Last modification

3/6/2024 4:21:43 PM

Record not reviewed.

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