Paróquia de Fontão (Santiago)

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVCT/PRQ/PPTL21
Title type
Atribuído
Date range
1602 Date is certain to 1902 Date is certain
Dimension and support
46 u.i. (15 liv., 31 cad); 0,36 m.l.
Biography or history
Na lista das igrejas situadas no território ao norte do rio Lima, mandada elaborar em 1258 por ocasião das Inquirições de D. Afonso III, Fontão aparece como uma das igrejas subordinadas ao bispado de Tui, gozando, na altura, de desafogada situação económica.

Em 1444, D. João I conseguiu do Papa que este território fosse desmembrado do bispado de Tui, passando a pertencer ao de Ceuta, onde se manteve até 1512. Neste ano, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, deu a D. Henrique, bispo de Ceuta, a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513, o Papa Leão X aprovou a permuta.

No Memorial do vigário Rui Fagundes sobre a avaliação dos benefícios eclesiásticos da comarca de Valença, organizado entre 1545 e 1549, sendo arcebispo D. Manuel de Sousa, Fontão foi avaliada em 40 mil réis. Diz-se no mesmo documento que a vigairaria confirmada em dinheiro e assentos, herdades e pé de altar valia 10 mil réis.

A cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo refere que a vigairaria de São Tiago de Fontão era da apresentação de padroeiros. Informa-se ainda no mesmo documento que, no ano de 1543, esta igreja tinha sido unida, por 50 anos, ao Mosteiro de "Biturinho de Freitas".

Segundo Américo Costa, Fontão foi vigairaria da apresentação do Mosteiro do Salvador de Braga, passando, mais tarde, a reitoria.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.
Custodial history
Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.
Acquisition information
Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Ponte da Lima de 11/6/1985 e 13/3/2003 e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 19/5/1988 e 2/2/2000.
Scope and content
Constituído por registos de baptismos, casamentos e óbitos.
Accruals
Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Março de 2008.
Arrangement
Ordenação cronológica, por série.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Ponte de Lima: Paróquia de Fontão. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.
Alternative form available
Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 183 e 184; SGU 1387093 e 1387094). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.
Related material
Existe um tombo da Igreja de Santiago de Fontão no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)
Creation date
9/29/2008 12:00:00 AM
Last modification
12/26/2014 6:39:31 PM