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Autos de polícia correcional contra José António Fernandes Braga

Description level
File File
Reference code
PT/ADVCT/JTJMNC/CR/002/00051
Title type
Controlado
Date range
1855 Date is certain to 1855 Date is certain
Dimension and support
1 proc.; papel
Acquisition information
Processo transferido para o ADVCT em 26 de Julho de 2007, vindo do Arquivo Distrital de Braga, onde se encontrava provisoriamente.
Scope and content
Autor: Ministério Público

Queixoso: Manuel José Pereira, morador da Vila de Monção

Réu: José António Fernandes Braga, morador da Vila de Monção

Objeto da ação: Crime por injúria.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Physical location
9.35.1.5-20
Original numbering
M. nº6, nº11
Previous location
M.Anº 82
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Bom
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.
Creation date
5/25/2009 12:00:00 AM
Last modification
9/29/2024 6:35:48 PM
Record not reviewed.
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