Cartório Notarial de Ponte da Barca - 1º Ofício - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNPTB01

Title type

Controlado

Date range

1584

to 1944

Dimension and support

591 u.i. (560 liv., 31 mç.); m.l.

Acquisition information

Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11 setembro de 1985 e por incorporações do Cartório Notarial de Ponte de Lima realizadas em 23 de janeiro de 1997, em 15 de junho de 1998, em 18 de setembro de 2003 e em 19 de abril de 2005.

Scope and content

Constituído maioritariamente por livros de notas, actos e contratos entre vivos, registo de testamentos, escrituras de partilha, registo dos instrumentos e mais actos praticados fora das notas, termos de abertura de sinais e protestos de letras produzidos pelos diversos tabeliães e notários do Cartório.

Arrangement

Cronológica por sucessão de tabelião e, dentro da produção deste, por série documental.

Access restrictions

Comunicável, salvo os testamentos e doações “mortis causa” (sem o óbito averbado) e os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO – Cartório Notarial de Ponte da Barca - 1º Ofício. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT

Creation date

9/28/2018 11:15:34 AM

Last modification

10/22/2018 3:43:51 PM