Autos de execução de refratário contra Francisco Pedreira, filho de João Pedreira e de Rosa Gonçalves

Description level

File

Reference code

PT/ADVCT/JTJMNC/CV/017/00099

Title type

Atribuído

Date range

1890

to 1890

Dimension and support

1 proc. (15 f. ms.); papel

Acquisition information

Processo transferido para o ADVCT em 26 de Julho de 2007, vindo do Arquivo Distrital de Braga

Scope and content

Exequente: O Ministério Público

Executado: Francisco Pedreira, filho de João Pedreira e de Rosa Gonçalves, natural de Taias e Barroças, comarca de Monção, morador no lugar da Quinta da referida freguesia, de 22 anos de idade, lavrador.

Motivo: por não ter solicitado no prazo legal a guia de marcha para se apresentar ao comandante do corpo que lhe foi destinado, tendo sido ordenados contra ele mandados de captura.

Em 1900 acabou por ser desobrigado do serviço militar por estar ao abrigo do disposto no artigo 12 do Regulamento dos Serviços de Recrutamento de 06 de Agosto de 1896, isto é, haviam decorrido mais de 10 anos desde a sua proclamação em 1889 como recruta efetivo, período durante o qual vivera no Brasil.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Physical location

8.81.1.2-6

Original numbering

274

Previous location

Mç 1/7

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em atualização.

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Tribunal Judicial de Monção: Execuções de refratários. [Manuscrito], 2012. Acessível no ADVCT. Em atualização

Notes

Estado de conservação razoável

Creation date

11/15/2012 5:02:33 PM

Last modification

11/22/2012 11:38:15 AM

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