Autos de execução de refratário contra José, filho de João Afonso Guerra Novo e de Maria Fernandes

Description level

File

Reference code

PT/ADVCT/JTJMNC/CV/017/00037

Title type

Atribuído

Date range

1897

to 1897

Dimension and support

1 proc. (10 f. ms.); papel

Acquisition information

Processo transferido para o ADVCT em 26 de Julho de 2007, vindo do Arquivo Distrital de Braga

Scope and content

Exequente: O Ministério Público

Executado: José, filho de João Afonso Guerra Novo e de Maria Fernandes, natural da freguesia de Portela, da comarca de Monção, morador no lugar de Regoufe da dita freguesia.

Motivo: por falta injustificada de comparência à Junta Distrital de Inspeção.

Foi absolvido por ter estado doente com uma amigdalite aguda que o impossibilitou de sair de casa, para se apresentar.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Physical location

8.81.1.1-37

Original numbering

Previous location

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em atualização.

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Tribunal Judicial de Monção: Execuções de refratários. [Manuscrito], 2012. Acessível no ADVCT. Em atualização

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Foi-lhe levantado segundo auto de refratário pelo 4º ofício que se lhe encontra apensado (1899), com o nº 1.

Notes

Bom estado de conservação.

Creation date

11/7/2012 5:20:08 PM

Last modification

11/8/2012 10:29:59 AM

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