Paróquia de Valença (Santa Maria dos Anjos)

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVCT/PRQ/PVLN15
Title type
Atribuído
Date range
1623 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
100 u.i. (83 liv., 17 cad); 1,727 m.l.
Biography or history
Em 1258, na lista das igrejas situadas no território de Entre Lima e Minho, que foi efectuada por ocasião das Inquirições de D. Afonso III, é citada como uma das igrejas pertencentes ao bispado de Tui. Era, então, denominada igreja de "Contrasta de Couto".

Em 1320, no catálogo das mesmas igrejas, mandado elaborar pelo rei D. Dinis, para o pagamento da taxa, Santa Maria de Valença foi taxada em 70 libras. Chamava-se, já na época, "Sancte Marie de Valencia".

Em 1444, D. João I conseguiu do Papa que este território fosse desmembrado do bispado de Tui, passando a pertencer ao de Ceuta, onde se manteve até 1512. Neste ano, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, deu a D. Henrique, bispo de Ceuta, a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513, o Papa Leão X aprovou a permuta.

Quando, entre 1514 e 1532, o arcebispo D. Diogo de Sousa procedeu à avaliação dos benefícios eclesiásticos incorporados na diocese de Braga, Santa Maria dos Anjos de Valença rendia 78 réis.

Em 1546, no registo da avaliação das mesmas igrejas, efectuada durante o arcebispado de D. Manuel de Sousa, diz-se que "uma terça"de Santa Maria dos Anjos, pertencente ao mestre-escola de Santo Estêvão de Valença, rendia 10 mil réis, sendo as restantes "duas terças" do concelho e do arcebispo.

Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo sobre a situação canónica destes benefícios, Santa Maria dos Anjos de Valença estava anexada perpetuamente à Colegiada de Valença, sendo da apresentação do seu mestre-escola.

Em 1834, quando lhe foi anexada a freguesia de Santo Estêvão, passou a reitoria e, em 1859, a abadia.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.
Custodial history
Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.
Acquisition information
Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Valença de 15/10/1985, 6/10/1989, 26/11/2002 e 27/08/2014 e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 22/5/1986 e 2/2/2000.
Scope and content
Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e testamentos.
Accruals
Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Novembro de 2007.
Arrangement
Ordenação cronológica, por série.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Valença: Paróquia de Santa Maria dos Anjos da vila de Valença. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.
Alternative form available
Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 237, 238 e 239; SGU 1387242, 1387243 e 1387244). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.
Related material
Existe um tombo da Igreja de Santa Maria dos Anjos de Valença no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861). v.tb Administração do Concelho de Valença registo de nascimentos (1884 - 1911) no ADVCT.