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Paróquia de São Pedro da Torre (São Pedro)

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVCT/PRQ/PVLN12
Title type
Atribuído
Date range
1668 Date is certain to 1899 Date is certain
Dimension and support
59 u.i. (14 liv., 45 cad); 0,505 m.l.
Biography or history
Em 1125, D. Teresa coutou em favor da Sé de Tui esta vila, já então denominada São Pedro da Torre.

Em 1258, na lista das igrejas de Entre Lima e Minho, que foi efectuada por ocasião das Inquirições de D. Afonso III, São Pedro da Torre, é referida como uma das igrejas pertencentes ao bispado de Tui.

No catálogo das mesmas igrejas, mandado elaborar pelo rei D. Dinis, em 1320, para pagamento de taxa, foi taxada em 30 libras.

Em 1444, D. João I conseguiu do Papa que este território fosse desmembrado do bispado de Tui, passando a pertencer ao de Ceuta, onde se manteve até 1512. Neste ano, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, deu a D. Henrique, bispo de Ceuta, a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513, o Papa Leão X aprovou a permuta.

No título dos rendimentos dos benefícios eclesiásticos da comarca de Valença, organizado entre 1514 e 1532, sendo arcebispo D. Diogo de Sousa, São Pedro da Torre rendia 92 réis e 2 pretos. Situava-se na Terra de Valença e seu termo.

Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo sobre a situação canónica destes benefícios, diz-se que São Pedro da Torre estava dividida numa metade, sem cura, que era da apresentação "in solidum" do arcebispo e numa outra, com cura, da apresentação "in solidum" do Marquês de Vila Real por doação que lhe fora feita.

No mesmo documento, diz-se que o mosteiro de freiras do Bom Jesus de Valença estava sujeito pela vigairaria à sua visitação e regimento.

No censo de 1864, esta freguesia figura com a designação de Torre.

Em 1900, por decreto de 14 de Dezembro, o lugar de Chamozinhos, da freguesia de Vila Meã, concelho de Vila Nova de Cerveira, passou a pertencer a São Pedro da Torre.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.
Custodial history
Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.
Acquisition information
Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Valença de 15/10/1985, 6/10/1989 e 26/11/2002 e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 22/5/1986 e 2/2/2000.
Scope and content
Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e testamentos.
Accruals
Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Novembro de 2007.
Arrangement
Ordenação cronológica, por série.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Valença: Paróquia de São Pedro da Torre. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.
Alternative form available
Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 234 e 235; SGU 1387239 e 1387240). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.
Related material
Existe um tombo da Igreja de São Pedro da Torre no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)
Creation date
4/6/2011 12:00:00 AM
Last modification
12/28/2011 10:07:50 AM
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