Paróquia de Santa Maria Maior (Santa Maria)

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVCT/PRQ/PVCT31
Title type
Atribuído
Date range
1590 Date is certain to 1910 Date is certain
Dimension and support
126 u.i. (121 liv., 5 cad.); 2,898 m.l.
Extents
121 Livros
Biography or history
Na divisão paroquial suévica, dizem alguns autores, Viana terá pertencido à paróquia de Ovínia, mais tarde, Vinha, e actualmente Areosa, cuja padroeira é Santa Maria da Vinha.

Nas Inquirições de D. Afonso III, em 1258, aparece a povoação de Viana, enquadrada na Terra de São Martinho e julgado de Ponte de Lima, ainda com o nome de Átrio. Em Viana havia apenas uma igreja, da invocação de São Salvador.

No foral de D. Afonso III (1258 - 1268), que eleva a vila urbana a paróquia de São Salvador de Átrio, o rei afirma "volo facere populam in loco qui dicitur Atriym in foce Limie, cui popule de novo impono nomen Viana".

Em 1320, no catálogo das igrejas do bispado de Tui, no território de Entre Lima e Minho organizado no reinado de D. Dinis, é citada a igreja de São Salvador de Viana, sem qualquer indicação da taxa que lhe foi atribuída na época.

Em 1444, D. João I conseguiu do Papa que este território fosse desmembrado do bispado de Tui, passando a pertencer ao de Ceuta. A comarca eclesiástica de Valença, estando integrada na metrópole de Braga, era, contudo anexa à diocese de Ceuta.

Por doação feita, em 1474, pelo rei D. Afonso V, o príncipe D. João, futuro rei D. Afonso II, recebeu o padroado da igreja de São Salvador e a então vila de Viana da Foz do Lima, as vilas de Caminha, Monção, Valadares, Valença e Lagos com os seus castelos.

Na qualidade de padroeiro de São Salvador e donatário da vila de Viana, D. João II propôs-se criar naquela igreja uma Colegiada que, de harmonia com o teor do alvará, passado em Beja, em 1480, deveria ser formada por um prior e cinco raçoeiros. Além das obrigações de missas determinadas pelo alvará, os referidos clérigos ficavam com a obrigação de curar a freguesia.

A Colegiada teve, porém, uma curta existência. D. Justo Baldino, bispo de Ceuta e da comarca de Valença, conseguiu que a igreja de São Salvador fosse unida à mesa episcopal de Ceuta. A seu pedido também, Sisto IV nomeou juízes apostólicos os abades dos mosteiros de Arga, Ganfei e São Salvador da Torre para julgarem os membros da Colegiada de Viana.

Em 1482, estando em Valença, passou procuração ao Dr. Francisco Cavalcante, para este demandar as pessoas eclesiásticas e seculares da igreja de São Salvador no processo que então lhes movia.

Por sentença do mesmo ano, a posse da igreja foi restituída ao bispo e diocese de Ceuta, os clérigos da Colegiada declarados usurpadores e obrigados a restituir todos os frutos recebidos e a pagar as custas e danos.

Em 6 de Maio de 1483, o bispo de Ceuta e administrador da comarca de Valença, D. Justo Baldino, instituíu na igreja de São Salvador de Viana nova Colegiada, que veio a ser confirmada pela bula de Sisto IV "Equum reputamus", em 28 de Fevereiro de 1484.

A nova Colegiada compunha-se de um arcipreste, a dignidade principal, de 5 cónegos, 6 prebendas e 2 terças de prebenda, tendo o arcipreste a cura de almas na sua freguesia e na anexa Santa Maria.

D. Justo Baldino tinha em vista enaltecer o culto e facilitar a administração dos Sacramentos numa vila tão populosa , como era Viana.

No ano de 1512, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, deu a D. Henrique, bispo de Ceuta, a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513, o Papa Leão X aprovou a permuta.

No reinado de D. Manuel e arcebispado de D. Diogo de Sousa, entre 1514 e 1532, procedeu-se à valiação dos benefícios eclesiásticos incorporados na comarca de Valença. A igreja de Viana rendia 46 réis, apenas.

Cerca de 1520, a Colegiada mantinha-se com o arcipreste e 5 cónegos, sendo, na altura, todos da colação do arcebispo.

Posteriormente surgiram dúvidas sobre o direito de apresentação do arcipreste e dos cónegos. D. Diogo de Sousa mandou o arcipreste Rui Fagundes, com uma carta sua, expor o problema a D. João III e este, atendendo à muita estima e apreço que tinha por aquele prelado, escreveu-lhe em 27 de Janeiro de 1528, desistindo a seu favor daquele direito. Neste ano, a Colegiada já tinha a sede na igreja de Santa Maria Maior.

No registo da avaliação dos benefícios eclesiasticos da comarca de Valença do Minho, a que se procedeu, em 1546, no tempo do arcebispo D. Manuel de Sousa, a mesa capitular foi avaliada em 65 mil réis. A vigairaria perpétua da igreja de Santa Maria da Vinha, anexa à de Viana, em 2 mil réis e o pé de altar em 6 mil.

Por volta de 1580, no Censual de D. Frei Baltasar Limpo, diz-se que ao rei pertencia um terço da igreja de Santa Maria da Vinha, sendo os dois restantes da colação do arcebispo. O arciprestado de Viana tinha anexa a igreja de São João de Sá, em Monção, Valadares.

Em 3 de Agosto de 1613 entrou, como encomendado do arciprestado de Viana, Manuel Vaz Bacelar, que sucedeu a Melchior Mendes.

Sabe-se que em 2 de Outubro de 1655 tomou posse, como encomendado na administração paroquial do arciprestado, António Gomes Ferreira, na sequência do falecimento do anterior arcipreste, o reverendo Gaspar Barbosa de Morais. Anteriormente a este, foi também arcipreste Sebastião Barbosa.

Em 1758, denominava-se Colegiada de Nossa Senhora da Assunção e tinha por titular Santa Maria Maior. A primeira dignidade era o arcipreste, também pároco da freguesia, e tinha 7 canonicatos, contando com o tesoureiro.

Em 7 de Setembro de 1659, tomou posse do arciprestado de Santa Maria Maior o reverendo Manuel de Sá. Sucedeu-lhe o reverendo Manuel Dias que, segundo anotação, chegou a Viana no dia 15 de Dezembro de 1682.

A Colegiada foi extinta em 1848.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.
Custodial history
Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.
Acquisition information
Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 7/6/1985, 31/8/1992, 23/10/1998, 2/2/2000, 18/2/2004 e 13/4/2010.
Scope and content
Constituído por registos de baptismos (e baptismos de expostos), casamentos, óbitos e testamentos.
Accruals
Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Abril de 2015.
Arrangement
Ordenação cronológica, por série.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Viana do Castelo: Paróquia de Santa Maria Maior. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.
Alternative form available
Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, e 302; SGU 1387296, 1387297, 1487298, 1387299, 1387300, 1387301, 1387302, 1387303, 1387304, 1387305, 1387306 e 1387307).
Related material
v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861), em poder do Arquivo Distrital de Braga.