Paróquia de Monserrate (Nossa Senhora)

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVCT/PRQ/PVCT19
Title type
Atribuído
Date range
1598 Date is certain to 1909 Date is certain
Dimension and support
44 liv.; 1,71 m.l.
Extents
44 Livros
Biography or history
O arcebispo D. Afonso Furtado de Mendonça fundou a paróquia de Nossa Senhora de Monserrate, filial da Colegiada de Santa Maria Maior, em 23 de Janeiro de 1621.

A igreja paroquial situava-se no lugar, onde hoje é o Largo 9 de Abril, e fora construída de raís, fora das muralhas, no ano de 1601.

Nos finais de 1835, o Governador Civil de Viana promoveu a transferência da paróquia para o Convento de São Dominingos, alegando qua a igreja se encontrava já muito deteriorada. Obteve também autorização da Câmara Municipal e do Conselho do Distrito para demolir o templo, ganhando, assim, "um excelente campo fronteiro aos Quartéis Militares, para o exercício da tropa".

Por portaria de 1836, a 20 de Abril, a sede desta paróquia foi transferida para a igreja do Convento de São Domingos, extinto em 1834.

No dia 5 de Julho desse ano, mudou-se a pia baptismal para a Igreja de São Domingos e, no dia 10 desse mês, foi levado o resto do recheio, em procissão solene.

A demolição da igreja de Monserrate, porém, teve lugar 80 anos depois, em 1916, não obstante a forte corrente de opinião pública, que ao tempo se manifestara.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.
Custodial history
Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.
Acquisition information
Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 7/6/1985, 31/8/1992, 23/10/1998, 18/2/2004 e 13/4/2010.
Scope and content
Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos, testamentos e rol de crismados.
Accruals
Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Abril de 2015.
Arrangement
Ordenação cronológica, por série.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Viana do Castelo: Paróquia de Monserrate. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.
Alternative form available
Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290; SGU 1387289, 1387290, 1387291, 1387292, 1387293, 1387294 e 1387295).
Related material
v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861), em poder do Arquivo Distrital de Braga.