Paróquia de Britelo (São Martinho) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PPTB04

Title type

Atribuído

Date range

1611

to 1911

Dimension and support

98 u.i. (15 liv., 83 cad); 0,498 m.l.

Biography or history

Segundo alguns autores, a igreja de S. Martinho de Britelo é de fundação pré-nacional. Como paróquia foi instituída entre os séculos XII e XIII.

Em 1220, nas Inquirições de D. Afonso II, e nas Inquirições de D. Afonso III, de 1258, é referido que a rainha D. Teresa dera São Martinho de Britelo ao Mosteiro de Ermelo, não tendo aí, por isso, o rei qualquer reguengo. Em 1258, encontrava-se anexada a Enter-Ambos-Os-Rios.

Em 1290, nas Inquirições de D. Dinis, aparece mencionada como freguesia de Britelo.

Em 1320, no Catálogo das Igrejas, organizado no tempo do rei D. Dinis para pagamento de taxa, São Martinho de Britelo aparece enquadrada na Terra de Nóbrega.

Em 1528, o Livro dos Benefícios e Comendas continua a referi-la como freguesia anexa à de Entre-Ambos-Os-Rios.

Américo Costa descreve-a como abadia da apresentação dos Senhores de Ponte da Barca, sendo seu donatário D. Luís de Meneses.

Em 1927, pelo Decreto-lei nº 13 917, de 9 de Julho, a comarca de Ponte da Barca foi suprimida, ficando as suas freguesias anexas à comarca de Arcos de Valdevez, para efeitos judiciais.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil. O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense. Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Ponte da Barca de 3/4/1992, 31/7/2002 e 7/5/2012 e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 5/12/1985 e de 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e testamentos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de maio de 2017.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Ponte da Barca: Paróquia de Britelo. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolo nº 142; SGU 1354781). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX, no ADVCT.

Related material

Existe um tombo da Igreja de São Martinho de Britelo no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861)

Creation date

9/22/2008 12:00:00 AM

Last modification

7/16/2012 2:39:25 PM