Paróquia de São Paio (São Paio) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PMLG17

Title type

Atribuído

Date range

1623

to 1902

Dimension and support

128 u.i. (17 liv., 111 cad); 0,76 m.l.

Extents

17 Livros

Biography or history

A história desta igreja está associada à do mosteiro beneditino de São Paio de Paderne.

Em Junho de 1071, a infanta D. Urraca doou a Santiago de Compostela metade deste mosteiro e metade da vila de Prado.

Posteriormente, em 1118, Ónega Fernandes doou à Sé de Tui a quarta parte do mosteiro de São Paio em reparação por seu filho ter assassinado um homem na igreja de Penso (v. Padre Avelino de Jesus da Costa).

Em 1125, D. Teresa confirmou à Sé de Tui a doação do rei Teodomiro, na qual se incluia esta igreja.

Na divisão das igrejas e arcediagados da diocese de Tui, em 1156, coube ao Cabido o mosterio de São Paio de Paderne, da Terra de Valadares.

Não há referências ao mosteiro posteriores a esta data, mas tão somente à igreja de São Paio de Paderne.

As Inquirições de D. Afonso III, de 1258, situam-na no couto de Melgaço, sendo da colação de São Paio de Paderne. O rei detinha um quarto do seu padroado.

No catálogo das igrejas situadas ao norte do rio Lima, que o rei D. Dinis mandou organizar em 1320 para determinação da taxa a pagar, a igreja de São Paio enquadrava-se na época na Terra de Valadares.

No título dos rendimentos dos benefícios eclesiásticos da comarca de Valença, organizado entre 1514 e 1532, sendo arcebispo D. Diogo e Sousa, continua a não se fazer referência a São Paio de Melgaço.

No registo da avaliação dos benefícios da comarca eclesiástica de Valença do Minho, a que se procedeu entre 1545 e 1549, no arcebispado de D. Manuel de Sousa, no título respeitante à Terra da vila de Melgaço é referida a Cãmara de São Paio que, em conjunto com a meatde da igreja do Prado, pertencente ao arcebispo, e "hua terça do castello" valia 100 mil réis.

Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo sobre a situação canónica destes benefícios, a Câmara Arcebispal de São Paio, anexa perpetuamente à Mesa Arcebispal, era também anexa a São Lourenço do Prado.

Américo Costa descreve-a como abadia da apresentação do Ordinário, situando-a na freguesia de São Paio, concelho e comarca de Legaço, distrito de Viana do Castelo.

Em termos administrativos, pertenceu, em 1839, à comarca de Monção e, em 1878, à comarca e julgado de Melgaço.

No censo de 1864 a freguesia figura sob a designação de Melgaço - São Paio e, nos de 1878 a 1930 como São Paio de Melgaço.

Pelo decreto-lei nº 27 424, de 31 de Dezembro de 1936, passou a ter a actual designação.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Melgaço de 29/8/1986, 6/2/1990 e 22/5/2002, e da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 18/11/1987 e 2/2/2000.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos, testamentos e rol de crismados

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Maio de 2007

Arrangement

Ordenação cronológica, por série

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Melgaço: Paróquia de São Paio. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Location of originals

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 83, 84 e 85; SGU 1354747, 1354748 e 1354749). Existem ainda cópias em papel, denominados duplicados para a 2ª metade do século XIX.

Related material

v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861), em poder do Arquivo Distrital de Braga

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/26/2014 6:58:42 PM