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Acções de juramento de alma

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADVCT/JTJVCT/CV/006
Title type
original
Date range
1868 Date is certain to 1892 Date is certain
Dimension and support
5 proc
Scope and content
Este tipo de acção era o meio próprio para se saldar uma dívida, confessada sob juramento do(s) devedor(es) na presença do Juíz de Direito. A confissão sob juramento era o reconhecimento que a parte fazia do direito da parte contrária, ou da verdade do facto por esta alegado, constituindo prova plena contra o confitente, salvo as excepções previstas na lei. Eram acções sumárias, de grande simplicidade processual, de que fazem parte normalmente as seguintes peças: a autuação, o preparo, o requerimento do Autor, a quem competia declarar o nome do réu, o valor do pedido e o fundamento da dívida ou obrigação, manifestando a vontade em fazer citar o devedor, a citação do réu, a audiência (no máximo 2), respectivo requerimento e o termo da conta. O réu era condenado ou absolvido segundo, debaixo do juramento, confessasse ou negasse o pedido. Se o réu não comparecesse à 2ª audiência, entendia-se aprovado por ele o valor da causa, sendo deferido o juramento ao Autor, se o quisesse aceitar, para por ele se decidir a questão.
Access restrictions
Comunicável
Physical location
Depósito 8
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Em termos gerais, mau estado de conservação
Notes
Os processos encontram-se algo danificados pelo fogo,em consequência do incêndio que deflagrou, em 1938, no Convento de São Domingos, onde funcionava o Tribunal de Viana do Castelo.
Creation date
6/15/2011 12:00:00 AM
Last modification
12/29/2014 6:30:08 PM
Record not reviewed.
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