Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Arquivo Distrital de Viana do Castelo
SIMPLE SEARCH
ADVANCED SEARCH
HIGHLIGHTS
ONLINE SERVICES
HELP
JTJVCT
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo
1832/1983
CV
Information not available
005
Emancipações
1860/1936
00001
Emancipação
1860/1860
00002
Emancipação
1860/1860
00003
Emancipação
1865/1865
00004
Emancipação em que é requerente Maria Martins
1867/1867
00005
Emancipação
1870/1870
00006
Emancipação
1871/1871
00007
Emancipação
1871/1871
00008
Emancipação
1873/1873
00009
Emancipação
1874/1874
00010
Emancipação
1874/1874
00011
Emancipação
1877/1877
00012
Emancipação
1877/1877
00013
Emancipação
1879/1879
00014
Emancipação
1881/1881
00015
Emancipação
1883/1883
00016
Emancipação
1883/1883
00017
Emancipação
1885/1885
00018
Emancipação
1886/1886
00019
Emancipação
1885/1885
00020
Emancipação em que é requerente Rosa da Conceição Barreiros Viana
1887/1887
00021
Emancipação
1890/1890
00022
Emancipação
1891/1891
00023
Emancipação
1891/1891
00024
Emancipação
1892/1892
00025
Emancipação
1892/1892
00026
Emancipação em que é requerente António Gonçalves da Cruz
1894/1894
00027
Emancipação em que é requerente José Alves Palma
1894/1894
00028
Emancipação em que é requerente António da Costa Lopes
1895/1895
00029
Emancipação em que é requerente Rita da Silva Barreira
1896/1896
00030
Emancipação em que é requerente Maria Luísa Pereira
1897/1897
00031
Emancipação
1899/1899
00032
Emancipação
1900/1900
00033
Emancipação
1900/1900
00034
Emancipação
1903/1903
00035
Emancipação
1904/1904
00036
Emancipação
1904/1904
00037
Emancipação
1905/1905
00038
Emancipação
1907/1907
00039
Emancipação
1907/1907
00040
Emancipação
1907/1907
00041
Emancipação
1907/1907
00042
Emancipação
1908/1908
00043
Emancipação
1908/1908
00044
Emancipação
1910/1910
00045
Emancipação
1910/1910
00046
Emancipação
1910/1910
00047
Emancipação
1911/1911
00048
Emancipação
1912/1912
00049
Emancipação
1913/1913
00050
Emancipação
1914/1914
00051
Emancipação
1915/1915
00052
Emancipação
1916/1916
00053
Emancipação
1917/1917
00054
Emancipação
1918/1918
Emancipações
Description level
Series
Reference code
PT/ADVCT/JTJVCT/CV/005
Title type
original
Date range
1860
to
1936
Dimension and support
54 proc
Scope and content
Estes processos, que podem surgir também sob a designação de "requerimento para emancipação", de "autos de emancipação de menor" ou "autos de requerimentos para emancipação com suplemento de idade" visavam a emancipação dos jovens com menos de 25 anos de idade, podendo o pai emancipar os filhos varões logo que completassem 20 anos e as filhas desde que tivessem 18 anos de idade. Esta mesma autoridade competia à mãe, na falta do pai, desde que fosse tutora do menor, ou ao Conselho de Família, na falta dos pais. Segundo a lei então em vigor, o menor poderia emancipar-se pelas razões seguintes: por ter completado 25 anos; pelo casamento,embora só produzindoefeitos legais, tendo o varão 18 anos completos e a mulher 16 e tendo sido o casamento competentemente autorizado; tomando ordens sacras; sendo Bacharel formado, Licenciado ou Doutor; sendo Oficial do Exército ou Marinha, que tenha completado 21 anos de idade. Ainda que emancipado, ao menor de 25 anos de idade não era permitido vender alhear ou trocar bens de raiz, arrendá-los por mais de 3 anos sem prévia autorização do pai ou mãe ou do Conselho de Família, nem tão pouco passar recibo geral ao Tutor pela sua administração, sem a necessária aprovação das contas pelo Conselho de Família. A emancipação, formalizada pela simples declaração do requerente perante o Juíz, e escrita pelo escrivão, era justificada maioritariamente pela capacidade do menor para administrar a sua pessoa e bens que possuia.
Quanto aos conteúdos informativos, contam-se, entre outros, os seguintes elementos: identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade), a identificação do menor, muitas vezes atestada por certidão de nascimento, a idade e residência e profissão).
Access restrictions
Comunicável
Physical location
Depósito 8
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Em termo gerais, estado de conservação razoável
Related material
v. tb. "Autos de jurisdição voluntária"
Creation date
6/15/2011 12:00:00 AM
Last modification
12/29/2014 6:29:58 PM
Record not reviewed.
Add to my list
© 2008 - Arquivo Distrital de Viana do Castelo |
Mapa do Sítio
|
Comentários e Sugestões
|
Contactos
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled