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Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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JTJVCT
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo
1832/1983
CV
Information not available
001
Inventários obrigatórios
1842/1983
002
Inventários facultativos
1837/1983
003
Acções de despejo
1842/1963
004
Execuções fiscais administrativas
1900/1962
005
Emancipações
1860/1936
006
Acções de juramento de alma
1868/1892
007
Licenças para casamento
1845/1902
008
Execuções
1839/1963
009
Concessão de benefício de assistência judiciária
1930/1937
010
Reclamações ao recrutamento
1893/1902
011
Prestação de contas
1880/1962
012
Acções possessórias
1835/1899
013
Information not available
014
Partilhas amigáveis
1842/1874
015
Information not available
016
Embargos de obra nova
1840/1945
017
Execuções de refractários
1904/1910
019
Libelos de força
1852/1877
020
Embargos de terceiro
1836/1891
021
Libelos
1837/1878
022
Alimentos provisórios
1836/1963
023
Alimentos definitivos
1836/1919
024
Justificações de idoneidade (Periódicos)
1855/1855
025
Information not available
026
Acções de divisão de águas
1882/1882
027
Acções de divisão de coisa comum
1883/1963
028
Processos de suprimento de consentimento
1844/1963
030
Processos especiais
1877/1963
031
Arrestos
1879/1963
032
Embargos
1840/1939
033
Acções de processo ordinário
1836/1963
034
Libelos móveis
1852/1877
035
Expropriações
1850/1963
036
Acções de demarcação e tombamento
1837/1873
037
Libelos para abolição de vínculo
1839/1857
038
Acções especiais de servidão
1879/1928
039
Acções de reconvenção
1843/1880
040
Curadoria dos bens do ausente
1849/1919
041
Acções de divórcio litigioso
1911/1963
042
Libelos de bens sonegados
1838/1863
043
Separação ou divórcio por mútuo consentimento
1902/1963
044
Abstenção de herança
1850/1869
045
Herança jacente
1840/1844
046
Acções de processo sumário
1856/1963
047
Acções de processo sumaríssimo
1935/1963
048
Conselho de família
1841/1901
049
Information not available
050
Execuções de sentença
1840/1963
051
Cartas precatórias e rogatórias
1885/1939
052
Verificação de gravidez
1956/1956
053
Acções de posse judicial avulsa
1929/1939
054
Consignação em depósito
1945/1963
055
Acções de arbitramento
1939/1945
056
Depósitos de rendas
1928/1954
057
Procedimentos de injunção
1942/1963
058
Liquidação de património em benefício do Estado
1999/1999
059
Liquidação de património em benefício dos sócios
1999/1999
060
Acção especial comercial por letra
1909/1939
061
Habilitação de herdeiros ou sucessores
1907/1951
062
Inquéritos judiciais
1939/1963
063
Reformas de títulos, autos e livros
1938/1954
064
Autos de ratificação judicial da posse
1828/1886
065
Processos de jurisdição voluntária
1943/1963
066
Autos de correição
069
Tutoria de expostos
1864/1864
Information not available
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