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Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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JTJMNC
Tribunal Judicial da Comarca de Monção
1847/1960
CV
Cível
1851/1960
001
Inventários obrigatórios
1811/1960
002
Inventários facultativos
1894/1919
005
Emancipações
1886/1886
007
Licenças para casamento
1866/1866
008
Information not available
010
Reclamações ao recrutamento
1893/1902
014
Partilhas amigáveis
1876/1876
015
Information not available
017
Execuções de refratários
1890/1901
018
Information not available
019
Information not available
021
Information not available
031
Information not available
033
Information not available
034
Information not available
045
Herança jacente
1859/1859
049
Information not available
050
Information not available
061
Information not available
Cível
Description level
Section
Reference code
PT/ADVCT/JTJMNC/CV
Title type
Atribuído
Date range
1851
to
1960
Dimension and support
, m ( 4535 proc)
Acquisition information
Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por incorporação realizada em 11 de Julho de 2006, de acordo com a portaria nº 1003/99, de 10 de Novembro e por transferência do Arquivo Distrital de Braga, ocorrida a 26 de Julho de 2007.
Scope and content
À secção de processos do cível estão cometidas fundamentalmente dois grandes grupos de acções, as comuns e as especiais.
Neste último, incluem-se as acções de arbitramento, as especiais de despejo, as de interdição, bem como os inventários obrigatórios e facultativos, actualmente designados judiciais. No primeiro enquadram-se os processos de declaração - acções ordinárias, sumárias e sumaríssimas, dependendo do valor do processo - e as execuções.
Pertencem ainda a esta secção os processos de divórcio e de separação litigiosa, as falências e insolvências, os processos cautelares, bem como as cartas precatórias ou rogatórias, recursos de Conservadores, Notários e outros funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das Conservatórias, e quaisquer outros papéis não classificados.
Arrangement
Orgânica e, dentro desta, cronológica por série documental.
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor
Language of the material
Português
Other finding aid
Guia, catálogo
Creation date
7/4/2011 12:00:00 AM
Last modification
12/29/2014 6:18:05 PM
Record not reviewed.
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