Cível

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADVCT/JTJMNC/CV
Title type
Atribuído
Date range
1851 Date is certain to 1960 Date is certain
Dimension and support
, m ( 4535 proc)
Acquisition information
Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por incorporação realizada em 11 de Julho de 2006, de acordo com a portaria nº 1003/99, de 10 de Novembro e por transferência do Arquivo Distrital de Braga, ocorrida a 26 de Julho de 2007.
Scope and content
À secção de processos do cível estão cometidas fundamentalmente dois grandes grupos de acções, as comuns e as especiais.

Neste último, incluem-se as acções de arbitramento, as especiais de despejo, as de interdição, bem como os inventários obrigatórios e facultativos, actualmente designados judiciais. No primeiro enquadram-se os processos de declaração - acções ordinárias, sumárias e sumaríssimas, dependendo do valor do processo - e as execuções.

Pertencem ainda a esta secção os processos de divórcio e de separação litigiosa, as falências e insolvências, os processos cautelares, bem como as cartas precatórias ou rogatórias, recursos de Conservadores, Notários e outros funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das Conservatórias, e quaisquer outros papéis não classificados.
Arrangement
Orgânica e, dentro desta, cronológica por série documental.
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor
Language of the material
Português
Other finding aid
Guia, catálogo
Record not reviewed.