Direcção de Urbanização de Viana do Castelo - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/DURBVCT

Title type

Atribuído

Date range

1940

to 1990

Dimension and support

56,485 m.l. (143 cx.)

Extents

143 Caixas

Biography or history

No início do segundo semestre de 1949 foi criada a Direcção de Urbanização do distrito de Viana do Castelo que recebe, para o exercício das suas competências e atribuições legais, os processos que se encontravam pendentes na Direcção da Zona Norte, com sede no Porto.

Desde a sua origem constituiu um dos serviços externos, de execução e de fiscalização da Direcção Geral dos Serviços de Urbanização, incumbindo-lhe a coordenação e superintendência nos estudos e execução das obras de interesse público, designadamente os arruamentos, cemitérios, campos de jogos e pavilhões desportivos, jardins, igrejas, quartéis de bombeiros, edifícios dos Paços do Concelho, obras de captação e distribuição de água, beneficiação e ampliação da rede de esgotos. Além destas, aqueles Serviços estavam incumbidos da elaboração e apreciação dos planos de urbanização.

Para o bom êxito da sua execução o Estado promovia, em colaboração com as entidades comparticipantes, uma legitima fiscalização daquelas obras através dos técnicos dos Serviços de Urbanização.

Em 1958, a Direcção de Urbanização de Viana do Castelo, tal como as suas congéneres do Porto, Braga, Bragança e Vila Real, passou a dispôr de um serviço especial de arquitectura paisagista, sediado no Porto e a cargo do arquitecto Ilídio Alves de Araújo.

De acordo com o Decreto-lei nº 48 498, de 24 de Julho de 1968, os serviços da Direcção Geral de Urbanização sofrem alterações ao nível da sua organização, atribuições e competências, ficando os distritos de Viana do Castelo e de Braga na dependência técnica e administrativa do Director da Zona de Urbanização, com sede em Braga, a denominada 2ª Zona. No referente ao ordenamento da paisagem, Viana do Castelo, em conjunto com os distritos do porto, Braga, Vila Real e Bragança, passou desde então a pertencer à 1ª Zona.

A partir de 1980, as obras relativas ao abastecimento de águas e saneamento passam a ser da competência do então criado Núcleo Regional do Saneamento Básico de Viana do Castelo, que funcionava na rua do Gontim.

Custodial history

Documentos entrados no Arquivo por incorporação feita pela Divisão Sub-Regional de Viana do Castelo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, em Março de 2003. Foi descoberto, recentemente, o paradeiro de grande quantidade de documentação deste fundo, graças às informações colhidas junto de um técnico, que se encontra na situação de reforma há vários anos, Engº Laurindo Martins. Segundo se sabe esta documentação está de momento inacessível, num sótão do edifício, onde funcionam hoje os serviços da Divisão Sub-Regional de Viana do Castelo da C. C. D. R. N, atrás referida. O assunto está a ser ponderado no momento.

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Constituído maioritariamente por processos de obras públicas, melhoramentos urbanos e rurais, de que são exemplo a construção de arruamentos, cemitérios, campos de jogos e pavilhões desportivos, igrejas, quartéis de bombeiros, edifícios dos Paços do Concelho, a reparação dos estragos causados pelos temporais, etc.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Reprodução condicionada ao estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guia e catálogo

Related material

Núcleo de Saneamento Básico de Viana do Castelo, incorporado no ADVCT; Câmaras Municipais do distrito de Viana do Castelo

Creation date

3/15/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/21/2011 12:51:44 PM