Cartório Notarial de Monção - 3º Ofício - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNMNC03

Title type

Atribuído

Date range

1638

to 1930

Dimension and support

411 u.i. (337 liv., 10 pt., 64 cad.); 5,062 m.l.

Biography or history

A primeira referência documental existente neste Arquivo à actividade desenvolvida pelos vários tabeliães que se foram sucedendo ao longo dos tempos no designado 3º Ofício de Monção, reporta-se a um livro de notas de Afonso Pereira de Castro, de 1638.

O proprietário do Cartório, Bartolomeu Pereira de Castro, viria a falecer no dia 3 de Novembro de 1678, substituindo-o no tabelionado Manuel Pereira de Castro, até 1691. Após a morte deste, o Ofício viria a ser adquirido por Manuel Pereira de Castro Sotomaior, que nele exerceu funções, pelo menos, até 1698.

Por volta de 1719, o Cartório era propriedade do tabelião Caetano Pereira, a quem viria a suceder Gaspar Pereira de Castro e Sousa.

No ano de 1900, o arquivo deste Cartório foi entregue pelo ex-tabelião Maximino Hipólito Rodrigues e Silva ao notário público Dr. Augusto César Ribeiro Lima.

Mas, a actividade deste Cartório continuou a ser assegurada até ao ano de 1930 pelos notários Maximino Hipólito Rodrigues e Silva e António Hipólito Ferraz da Silva.

Custodial history

Desconhece-se a história custodial desta documentação anteriormente ao tempo em que esteve à guarda do Cartório Notarial de Monção.

Acquisition information

Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por incorporações realizadas em 24 de Abril de 1991 e 11 de Maio de 2001 e ainda em 26 de Julho de 2007, com a transferência do arquivo do Tribunal Judicial da Comarca de Monção, que se encontrava no Arquivo Distrital Braga.

Scope and content

Constituído maioritariamente por livros de notas e testamentos produzidos pelos diversos tabeliães e notários do Cartório.

Tipologia e suporte: Papel

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado, não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Arrangement

Cronológica, por sucessão de tabelião/notário e, dentro da produção deste, por série documental. A reconstituição da organização orginal deste Ofício, no tocante ao período compreendido entre 1701 e 1900, foi feita com base na guia de remessa elaborada no ano de 1900 pelo notário Maximino Hipólito Rodrigues e Silva.

Access restrictions

Comunicável, salvo os testamentos e doações “mortis causa” (sem o óbito averbado) e os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Monção: 3º Ofício. [Manuscrito], 1991. Acessível no ADVCT.

Índices:

CARTÓRIO NOTARIAL DE MONÇÃO - 3º OFÍCIO, José António Vieira e Fortunato Maria Ferreira - Índice das escrituras e testamentos (1853 - 1882). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE MONÇÃO - 3º OFÍCIO, Fortunato Maria Ferreira e João Manuel Gonçalves Roma - Índice das escrituras e testamentos (1881 - 1894). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

CARTÓRIO NOTARIAL DE MONÇÃO - 3º OFÍCIO, António Hipólito Ferraz da Silva - Livros de averbamento diário (1918 - 1930). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

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Relação paralela: Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 1º Ofício (PT/ADVCT/CNMNC01); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 2º Ofício (PT/ADVCT/CNMNC02); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 4º Ofício (PT/ADVCT/CNMNC04); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 5º Ofício(PT/ADVCT/CNMNC05); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 6º Ofício (PT/ADVCT/CNMNC06); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 7º Ofício (PT/ADVCT/CNMNC07); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 1º Ofício de Valadares (PT/ADVCT/CNMNC08); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 2º Ofício de Valadares (PT/ADVCT/CNMNC09); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 3º Ofício de Valadares (PT/ADVCT/CNMNC10); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 4º Ofício de Valadares (PT/ADVCT/CNMNC11).

Creation date

7/4/2011 12:00:00 AM

Last modification

4/20/2023 9:31:00 AM